Ficha pedagógica
Direito da criança
Um joguinho de perguntas e respostas que ensina sobre os direitos das crianças? Nós temos!
Conheça o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que é uma lei específica para proteger e acolher as crianças e adolescentes do Brasil. Descubra os principais pontos deste estatuto tão importante se divertindo! A cada pergunta certa, você ganha 50 pontos! Vamos ver quantos pontos você consegue fazer?
BNCC - Ensino Fundamental
Cidadania, diversidade cultural e respeito às diferenças sociais, culturais e históricas
Associar o conceito de cidadania à conquista de direitos dos povos e das sociedades, compreendendo-o como conquista histórica.
Esta habilidade consiste em conhecer aspectos da história da cidadania entendendo-a como um esforço social que levou tempo para se realizar e que passou por revoluções, resistências e acertos coletivos. Para esse grupo etário, pode-se considerar uma visão histórica mais panorâmica, que pontue marcos históricos importantes da conquista da cidadania: Atenas, século VI a.C., Revolução Francesa, 1788 e Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.
Planejamento de texto oral Exposição oral
Expor trabalhos ou pesquisas escolares, em sala de aula, com apoio de recursos multissemióticos (imagens, diagrama, tabelas etc.), orientando-se por roteiro escrito, planejando o tempo de fala e adequando a linguagem à situação comunicativa.
A habilidade tem como foco a exposição oral de pesquisas em contexto escolar. E requer o estudo de textos desse gênero, de modo a permitir ao aluno reconhecer a articulação entre a fala e o uso de roteiro escrito e recursos multissemióticos próprios ou compatíveis com o gênero previsto.
Dicas para o educador
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, prevê proteção integral às crianças e adolescentes. Por isso, este estatuto deve ser conhecido pelas crianças e adolescentes, de forma entender seus direitos e deveres. Este jogo traz um divertido ‘quiz’ sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). Interdisciplinar, este tema favorece também o trabalho de Língua Portuguesa, História e Valores Humanos.
Objetivos para o aluno
Conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente;
Diferenciar criança de adolescente;
Desenvolver habilidades de leitura e escrita;
Conhecer alguns direitos e deveres da criança e do adolescente;
Diferenciar criança de adolescente;
Descobrir como fazer para que seus direitos sejam garantidos;
Discutir sobre o atendimento da lei para todas as crianças;
Fixar conhecimento adquirido em sala de aula;
Objetivos para o professor
Conscientizar as crianças de que possuem seus direitos e que devem ser respeitados;
Socializar, de forma sintetizada e compreensível, os direitos presentes no estatuto da Criança e do Adolescente;
Propor atividade lúdica em que as crianças aprendam brincando;
Possibilitar o contato com a leitura, a partir das orientações do jogo, ampliando o vocabulário das crianças;
Desenvolver na criança a capacidade de perceber a violação de seus direitos;
Sugestão de abordagem para o professor
Propor o jogo em duplas ou trios, onde as crianças possam aprender juntas sobre o ECA.
Para enriquecer este Projeto, algumas sugestões de atividades:
(Sugestão 1) Explorar as páginas da Revista de forma interativa, onde os alunos possam se expressar, fazer perguntas, trocar ideias e conhecimentos.
(Sugestão 2) Após a leitura, interpretar a história oralmente através de perguntas, dando a oportunidade dos alunos tirarem possíveis dúvidas:
• O que significa ECA?
• Até quantos anos a pessoa é considerada criança? E adolescente?
• Qual é o primeiro direito garantido às crianças?
• Vocês consideram este direito importante? Por quê?
• Uma criança pode viajar sozinha? Do que ela precisa?
• O que é adoção?
• O Estatuto mostra somente os direitos das crianças? O que mais é mostrado?
• Quais os deveres que uma criança tem?
• Vocês cumprem esses deveres?
• Que outros direitos o Estatuto garante às crianças e adolescentes?
(Sugestão 3) Pesquisar e identificar o que mudou da infância dos nossos pais para a infância das crianças que nasceram após a criação da lei.
(Sugestão 4) Entrevistar um agente do Serviço Social do seu município.
(Sugestão 5) Produção de texto e cartilha informativa sobre os direitos e deveres da criança.
Complementando o conteúdo
É importante conhecer o Estatuto na íntegra para abordar o assunto com os alunos, na sala de aula ou na sala de Informática.
Acesse o site, e fique por dentro! https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
O ECA foi instituído em julho de 1990, mas a realidade revela que se torna cada vez mais evidente a dificuldade de efetivação dos direitos inscritos no Estatuto na realidade cotidiana das crianças e adolescentes brasileiros. Desse modo, é importante e necessária uma ampla difusão do ECA e a proposição de ações mais efetivas que garantam o respeito a estes direitos.
